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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo estima economizar cerca de R$ 3 bilhões em 2027 com a aprovação de propostas no Congresso Nacional para limitar os chamados supersalários.
Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Moretti disse que o Executivo pretende estabelecer um prazo para a votação das medidas. Segundo ele, o impacto fiscal dependerá do projeto que for aprovado.
A limitação dos supersalários integra o pacote de ajuste fiscal preparado pelo governo para 2027, com impacto estimado em cerca de R$ 60 bilhões. O conjunto inclui revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e medidas de controle de despesas.
O governo encaminhou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar com medidas para reforçar as contas públicas. A proposta será apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
De acordo com Moretti, aproximadamente R$ 50 bilhões devem vir da combinação dessas iniciativas, enquanto mudanças para ampliar a flexibilidade do Orçamento podem representar um impacto de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões.
O governo busca viabilizar, em 2027, a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões, prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fonte: O Globo