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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alinha com o Congresso um projeto de lei complementar com medidas de receitas e despesas que podem gerar impacto de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões em 2027. A proposta busca assegurar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A primeira etapa concentra-se no Orçamento de 2027, considerado mais pressionado. O governo também prepara uma segunda rodada de medidas para viabilizar a trajetória de metas prevista no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o período de 2027 a 2030.
Em um dos cenários avaliados, o resultado primário de 2030 chegaria a 1,75% do PIB, teto da meta prevista para aquele ano. O centro da meta é de 1,5% do PIB.
O governo pretende usar as medidas para recuperar a confiança dos mercados financeiros na condução fiscal e criar condições para uma eventual redução dos juros pelo Banco Central. A estratégia também mantém a promessa de campanha de não alterar a regra de reajuste real do salário mínimo.
Para 2027, a meta de superávit de 0,5% do PIB equivale a R$ 73,2 bilhões. Quando são descontadas despesas autorizadas, especialmente o pagamento de precatórios, o valor pode cair para R$ 8 bilhões.
Entre as medidas em discussão está a ampliação da flexibilidade para congelar despesas, tendo como referência o centro da meta, e não apenas o limite inferior, de 0,25% do PIB. O projeto também pode ampliar as rubricas sujeitas a cortes.
Outra possibilidade é reduzir de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas no ano de execução, o que representaria cerca de R$ 12,8 bilhões. A versão mais recente não previa efeitos dessa mudança nos anos seguintes.
Na área de receitas, o governo avalia revisar novamente benefícios tributários. A redução das renúncias pode ser vinculada a um gatilho condicionado ao desempenho fiscal ou adotada como medida estrutural, sem depender desse mecanismo.
O projeto também deve estender até 2030 uma medida aprovada neste ano que retira receitas extras do petróleo do cálculo de pisos de despesas, como o da Saúde, e de fundos, como o do Distrito Federal. A regra havia sido aprovada para situações de déficit primário, mas o governo avalia aplicá-la também quando houver saldo positivo.
A equipe econômica ainda quer retirar subsídios e subvenções para combustíveis da estratégia fiscal e reduzir ações parafiscais, especialmente linhas de crédito destinadas a segmentos específicos. Segundo a proposta em discussão, a redução da desoneração poderia começar em dezembro.
Em 10 de novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o projeto deve ser protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), embora a iniciativa seja do Executivo. As tratativas também envolvem os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027, e Tereza Leitão (PT-PE).
Alcolumbre disse que conversou sobre o tema com Dario Durigan em um encontro realizado na segunda-feira, 9 de novembro, mas afirmou não conhecer o conteúdo nem os valores do ajuste. Ele declarou que o Congresso tem compromisso de analisar a proposta, sem estabelecer prazo para a votação.
Fonte: O Globo