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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia que relatórios descritivos da Polícia Federal sobre menções a ministros da Corte podem incluir análises técnicas e apontar indícios de crimes, segundo auxiliares ouvidos pelo jornal O Globo em 11 de novembro de 2026.
Na avaliação atribuída a Fachin, a PF pode identificar elementos que indiquem irregularidades, mas não deve antecipar conclusões de competência do Poder Judiciário. A distinção está entre a análise técnica dos fatos e a formulação de juízos que ultrapassem as atribuições policiais.
A discussão ocorre durante uma crise interna na PF, após a elaboração de relatórios sobre as relações dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A direção da corporação determinou que os documentos fossem refeitos por considerar que os investigadores haviam extrapolado os limites estabelecidos por Fachin. Os relatórios iniciais continham análises, cruzamentos de informações e apontamentos de possíveis crimes.
Outro motivo de insatisfação foi o registro dos documentos no sistema antes da aprovação dos superiores. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afastou das funções de chefia os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que atuavam na área de repressão à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou a medida e afirmou que eventuais retaliações relacionadas às autoridades mencionadas em investigações poderiam ameaçar a independência da atividade policial. A PF declarou que as mudanças seguiram critérios administrativos e não alteraram as equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento.
A orientação para a elaboração dos relatórios consta de nota conjunta divulgada pelo STF e pela PF em 13 de outubro, após reunião entre Fachin e Andrei Rodrigues. O documento determinou o encaminhamento de todas as menções a integrantes da Corte, com seus contextos e em caráter estritamente descritivo.
Segundo os interlocutores de Fachin, a exigência não elimina a necessidade de análise técnica nem impede a identificação de indícios de autoria e materialidade. O objetivo seria evitar que a polícia avance sobre avaliações de natureza jurisdicional e antecipe conclusões a serem submetidas às autoridades competentes.
Fonte: O Globo