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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira, 10 de novembro de 2026, que decidirá até sexta-feira sobre medidas para implementar o fim da escala 6x1. A decisão será submetida posteriormente ao referendo dos demais ministros, em sessão do plenário físico ou virtual.
Dino é relator de duas ações apresentadas pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), que pedem mais tempo para a adoção da nova jornada. A emenda constitucional promulgada em 16 de outubro extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário.
Após audiência de conciliação no STF, que reuniu representantes de empresários e trabalhadores, o ministro afirmou que não pretende flexibilizar a emenda, autorizar a continuidade da escala 6x1 ou suspender o texto. Segundo Dino, as medidas devem facilitar o cumprimento da regra e reduzir inseguranças jurídicas.
O principal ponto de divergência é o prazo de 60 dias para a primeira etapa da mudança. Pelo calendário da emenda, a jornada semanal cairá para 42 horas e passarão a valer duas folgas por semana em 15 de dezembro.
As confederações patronais afirmam que o prazo é insuficiente para reorganizar turnos, renegociar convenções coletivas e contratar e treinar trabalhadores. As centrais sindicais dizem que os trabalhadores estão preparados e que os sindicatos podem negociar ajustes com os setores que ainda não se adaptaram.
Também está em discussão o tratamento dos contratos administrativos. A emenda prevê até um ano de adaptação para empresas que prestam serviços ao poder público, enquanto as entidades empresariais questionam a ausência de regra equivalente para outros setores.
A audiência terminou com convergência sobre a possibilidade de flexibilizar, por convenção coletiva, o prazo para compensar o descanso em regimes diferenciados de jornada. Também houve acordo sobre estender o regime especial previsto na emenda a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, desde que atendam aos requisitos de escolaridade e remuneração mínima.
Participaram da audiência dez centrais sindicais, confederações de empregadores de setores como transporte, agricultura, sistema financeiro e saúde, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de representantes da Advocacia-Geral da União, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
Fonte: O Globo