O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16) uma sessão solene para promulgar a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A cerimônia ocorre no Congresso, em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A sessão foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Após a publicação da emenda no Diário Oficial da União, começa o período de transição: dois meses depois, o limite semanal cairá para 42 horas; um ano após essa etapa, chegará a 40 horas.
O Senado aprovou a proposta na quarta-feira, em dois turnos, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara, a PEC não precisou retornar aos deputados.
Pelas novas regras, os trabalhadores terão dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O limite diário continuará em oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
A redução valerá para contratos em vigor e não poderá diminuir salários nem pisos. As regras também alcançarão trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
O texto prevê exceções para trabalhadores da iniciativa privada com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto da Previdência, salvo decisão do empregador de aplicar as novas regras. Convenções ou acordos coletivos também poderão definir formas específicas de distribuição da jornada para categorias com regimes diferenciados, como os aeronautas.
Uma lei complementar ainda poderá criar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que sejam mantidos os níveis de emprego. Essa regulamentação ainda precisa ser elaborada e votada.
Se a emenda for publicada nesta sexta-feira, a primeira etapa da transição terá início em meados de dezembro, e o limite de 40 horas semanais passará a valer em meados de dezembro de 2027. Até lá, empresas que adotam a escala 6x1 terão de reorganizar suas jornadas e adequar acordos coletivos.
Fonte: O Globo