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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta terça-feira, 10 de novembro, às 15h30, os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, que representam Eduardo Paes (PSD) em uma disputa judicial sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro.
Incluído na agenda do ministro, o encontro tratará de uma ação apresentada pelo PSD para tentar restabelecer o segundo turno. O partido questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Em 8 de outubro, Zanin rejeitou um pedido da coligação de Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE e assegurar a realização do segundo turno. Na ocasião, o ministro afirmou que o STF não poderia analisar o pedido porque ainda não havia recurso extraordinário contra a decisão da Justiça Eleitoral nem exame de admissibilidade pelo TSE.
A decisão anterior não analisou o mérito da validade dos votos de Garotinho. Segundo a reportagem, Zanin tem dito a interlocutores que ainda não decidiu o caso e que aguardará as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 16 de outubro, o ministro determinou que o TSE prestasse informações em cinco dias e, depois, abriu vista à AGU e à PGR. As informações foram encaminhadas pelo presidente do TSE, Nunes Marques, em 23 de outubro. A AGU recebeu vista em 27 de outubro, mas ainda não se manifestou; a PGR ainda não foi formalmente intimada.
Na ação, o PSD questiona se votos atribuídos a um candidato que concorreu sub judice e foram considerados na totalização original podem ser excluídos posteriormente da base de cálculo usada para definir a necessidade de segundo turno. O partido sustenta que a anulação posterior dos votos de Garotinho não deveria alterar a definição feita a partir do resultado das urnas.
Fonte: O Globo