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Uma comissão mista do Congresso e o plenário da Câmara aprovaram nesta terça-feira (10) a ampliação, de 31 de dezembro de 2026 para a mesma data de 2029, do prazo para quitar dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
A mudança foi incluída na medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto precisa ser votado pelo plenário do Senado até quarta-feira (11), quando a MP perde a validade.
O trecho incluído pelo relator, Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, estende de 30 para 33 anos o prazo iniciado em 1º de janeiro de 1997. O parecer também amplia até 30 de junho de 2027 o período para beneficiários apresentarem à Caixa Econômica Federal pedidos de habilitação, que terminaria no fim de 2026.
Mantido pelo governo federal, o FCVS é um fundo público criado para regularizar passivos do antigo sistema habitacional e prejuízos de aquisições antigas. O mecanismo compensa correções nas prestações de financiamentos habitacionais, que variavam durante o período de hiperinflação das décadas de 1980 e 1990.
A MP também amplia o alcance das linhas de crédito previstas para o setor rural. Entre as mudanças estão a inclusão de produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas sofreram perdas de renda, e a possibilidade de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.
Fonte: O Globo
