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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, desistiu do pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões para pagar indenizações e gratificações a integrantes da Justiça Federal em 2026. A decisão foi comunicada à Advocacia-Geral da União (AGU) após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer regras para o pagamento das verbas.
Em ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão afirmou que surgiram novos aportes de receitas e adequações orçamentárias. Segundo ele, os recursos são típicos do fim do ano, quando parte das despesas previstas deixa de ser realizada.
O pedido havia sido encaminhado ao STF pela AGU, junto com uma solicitação semelhante do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O Conselho da Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República buscavam assegurar o cumprimento de decisões do Supremo sobre parcelas adicionais à remuneração de integrantes das carreiras jurídicas.
As despesas estimadas somavam R$ 533 milhões em 2026. O Ministério Público da União calculou uma necessidade de R$ 324 milhões, enquanto a Justiça Federal havia informado o valor de R$ 208,9 milhões.
Em um pedido anterior, Salomão havia defendido a edição de medida provisória para abrir crédito extraordinário e a inclusão de recursos na proposta orçamentária de 2027. Ele argumentou que as decisões judiciais foram tomadas depois da elaboração do orçamento de 2026 e poderiam provocar atrasos nos pagamentos ou comprometer outras despesas da Justiça Federal.
A discussão começou com um julgamento do STF realizado em março, que autorizou a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira. O adicional corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, até o limite de 35%, e deve ser implementado também para aposentados e pensionistas, segundo a decisão.
O Supremo também autorizou o pagamento de indenizações por férias e licenças-prêmio não usufruídas por interesse público, além de auxílio-saúde por reembolso, dentro dos limites definidos pela Corte. A AGU pediu esclarecimentos sobre como cumprir as decisões diante da insuficiência de recursos orçamentários.
Fonte: O Globo