Lula anuncia criação de Ministério da Segurança Pública por MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quinta-feira (5) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de medida provisória. Ele fez o anúncio durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG).

Lula disse que a criação da pasta será o próximo passo após o Senado aprovar, na terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo o presidente, a proposta foi aprovada por 73 votos.

A nova pasta deverá coordenar políticas nacionais de segurança pública em articulação com estados e municípios e ampliar a integração no combate às organizações criminosas.

A iniciativa também está ligada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026. Entre os objetivos citados estão combater o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, asfixiar financeiramente organizações criminosas e milícias e reforçar a segurança nos presídios.

Medidas provisórias têm força de lei e produzem efeitos assim que são editadas, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se converterem em lei permanente.

Fonte: O Globo