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A Justiça Federal proibiu a venda de um terreno ocupado há cerca de 30 anos por aproximadamente 100 famílias na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes, no Piauí. A decisão liminar também determinou o cadastramento dos moradores.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos aos direitos da comunidade durante procedimentos para alienação da área, pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Segundo o MPF, o local tem residências, ruas pavimentadas, sistema de abastecimento de água e atividades de agricultura de subsistência.
O órgão também relatou possíveis impactos ambientais relacionados à mineração de granito na região. Relatórios e vistorias técnicas indicaram que explosões e a dispersão de poeira teriam causado rachaduras em imóveis e gerado preocupação com uma possível contaminação da Lagoa do Prado por rejeitos.
A decisão determinou que a Prefeitura de Buriti dos Lopes faça, em até 60 dias, o cadastro completo das famílias. O município e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) também deverão manter a fiscalização da atividade minerária e executar um plano de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos da lagoa.
De acordo com o MPF, a decisão é provisória. Os pedidos serão analisados definitivamente no julgamento do mérito da ação pela Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba.
Fonte: g1
