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O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve a subvenção ao etanol. As medidas constam em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Para gasolina, seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre importação e comercialização, além da alíquota da Cide. A medida não se aplica à gasolina de aviação, segundo a Presidência da República.
No caso do etanol hidratado, também permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. O decreto manteve ainda a subvenção de R$ 0,428 por litro a produtores e cooperativas, com possibilidade de prorrogação por ato do Ministério da Fazenda.
A Presidência afirmou que a medida busca evitar impacto inflacionário associado à alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio. O comunicado também disse que a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
O Ministério da Fazenda estima em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação das desonerações nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. A subvenção ao etanol deve ter impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Fonte: Agência Brasil