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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio mantém até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A medida entra em vigor neste sábado, 7 de novembro.
Segundo o governo, a prorrogação busca enfrentar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado nacional e ajudar a custear subsídios para gasolina e diesel. Antes da mudança, a alíquota era zerada.
De acordo com a Receita Federal, o imposto de exportação arrecadou R$ 12,86 bilhões em 2026. O Tesouro Nacional estima que impostos sobre o petróleo e royalties somem R$ 64,5 bilhões até o fim do ano.
A cobrança já havia sido prorrogada por 60 dias em setembro. A medida foi contestada na Justiça, e a Justiça Federal do Distrito Federal chegou a suspender a cobrança para algumas empresas, mas a decisão foi derrubada poucos dias depois.
Em março, o governo zerou PIS e Cofins sobre o diesel e criou subvenções para produtores e importadores. O pacote também estabeleceu imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre as vendas de diesel ao exterior.
Em maio, as medidas foram ampliadas para incluir a gasolina. Em setembro, o governo substituiu o subsídio à gasolina por uma redução nos tributos federais, enquanto a subvenção ao diesel foi prorrogada por mais 30 dias no fim de outubro.
Fonte: O Globo