Fachin arquiva mais cinco investigações do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) o arquivamento de mais cinco investigações derivadas do inquérito das fake news. As decisões atenderam a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de viabilidade para o prosseguimento dos casos por ausência de provas ou excesso de prazo.

Em uma das decisões, Fachin citou a prescrição da pretensão punitiva como causa para o arquivamento, conforme pedido do Ministério Público Federal.

Uma das investigações apurava suposta incitação ao crime em publicações de perfis ligados ao Partido da Causa Operária (PCO), com mensagens ofensivas ao STF. Outra tratava de postagens em um grupo do Telegram com apologia a crimes de racismo contra judeus e ataques contra a vida de ministros da Corte.

Também foram arquivadas uma investigação sobre a divulgação de notícias fraudulentas a respeito da atuação do STF e de um ministro; uma apuração sobre a atuação do ex-ministro do Turismo Gilson Machado junto ao Consulado de Portugal em Recife, em uma suposta tentativa de viabilizar um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid; e uma investigação sobre desinformação eleitoral relacionada às eleições presidenciais de 2022.

Na terça-feira (27), Fachin já havia arquivado outras investigações derivadas do inquérito, incluindo apurações sobre o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza. O ministro também deu cinco dias para a Polícia Federal informar sobre diligências pendentes em uma investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fachin assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria do ministro responsável anteriormente, Alexandre de Moraes, em meio à troca de acusações entre Moraes e o ministro André Mendonça.

Fonte: O Globo