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A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro afirmou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no início de novembro, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, criou um juízo de exceção ao conduzir o caso Master.
Os advogados contestam a decisão de Fachin de manter sob sua responsabilidade as investigações, que estavam sob relatoria do ministro André Mendonça. Segundo a defesa, não há lei ou norma do regimento interno que autorize o presidente do STF a conduzir, fora do recesso ou das férias, uma investigação distribuída a outro ministro.
Fachin negou ter avocado o caso durante sessão do STF em 15 de setembro. Segundo ele, os autos foram encaminhados à Presidência pelo ministro relator.
Os advogados acionaram a CIDH para denunciar supostas violações aos direitos de Vorcaro, que está preso preventivamente desde março. Eles afirmam que o banqueiro permanece detido sem denúncia formal nos inquéritos em que é suspeito de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na última semana, Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal no caso das negociações entre o Banco Master e o BRB. A defesa também alegou que não houve a revisão obrigatória da prisão a cada 90 dias.
O pedido à comissão internacional cita ainda supostos vazamentos do conteúdo dos celulares de Vorcaro, incluindo conversas com os advogados. A defesa mencionou uma perícia contratada por ela própria que aponta possíveis alterações nas mídias apreendidas e pediu a preservação e a entrega dos dados brutos originais.
Na última quinta-feira, 5 de novembro, Fachin determinou que o caso permanecesse sob sua responsabilidade por até 90 dias. A defesa pediu uma reunião com o ministro nesta semana, e, segundo interlocutores do STF, um juiz auxiliar do gabinete deverá receber os advogados.
Os defensores pediram à CIDH que um juiz competente analise o pedido de liberdade em cinco dias. Também solicitaram o fim dos vazamentos e a retirada dos autos das comunicações entre Vorcaro e seus advogados.
Fonte: O Globo