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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu na quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça os procedimentos da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Fachin manteve temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos da Operação Compliance Zero, sobre suspeitas envolvendo o Banco Master.
A decisão foi tomada após Mendonça pedir ao Supremo a definição sobre o destino das investigações. Os procedimentos haviam sido remetidos a Fachin em setembro, em meio a discussões sobre a competência para analisar suspeitas envolvendo integrantes da própria Corte.
Segundo Fachin, não há, por enquanto, elementos concretos que justifiquem a permanência dos procedimentos do caso do INSS sob a responsabilidade da Presidência do tribunal. Com isso, os autos retornam a Mendonça, relator original, para o prosseguimento das investigações.
No caso do Banco Master, os procedimentos ficarão temporariamente sob responsabilidade da Presidência por até 90 dias, contados de 29 de outubro. Nesse período, Fachin deverá preservar os autos, assegurar a regularidade da tramitação e analisar questões urgentes, incluindo pedidos relacionados à revisão periódica de prisões preventivas.
Fachin também determinou que a Polícia Federal apresente um relatório detalhado sobre referências e menções a ministros do Supremo identificadas nas investigações. O documento servirá para reavaliar a necessidade de manter os procedimentos na Presidência.
A decisão prevê ainda que o tema seja levado ao plenário do STF. Fachin poderá apresentar uma proposta de desmembramento, separando eventuais fatos relacionados a integrantes da Corte daqueles que devem continuar sob responsabilidade do relator original.
Fonte: O Globo