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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende marcar para daqui a 15 dias a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
"Eu acho que vou marcar daqui uns 15 dias", disse Alcolumbre ao ser questionado por jornalistas sobre a data. A PEC foi aprovada pelo Senado na semana passada.
O texto prevê o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, a ampliação do financiamento da segurança pública e regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias. A proposta também autoriza a criação de polícias municipais e amplia a integração entre União, estados e municípios.
A PEC abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Questionado sobre a possibilidade de o Senado votar ainda neste ano a proposta que reduz a maioridade penal, Alcolumbre condicionou a análise à conclusão da votação na Câmara dos Deputados. "Se a Câmara votar, eu vou votar", afirmou.
A redução da maioridade penal foi discutida durante a tramitação da PEC, mas ficou fora do texto aprovado pelo Senado. A proposta é analisada por uma comissão especial da Câmara, cujo relator, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar o parecer até o fim de novembro.
Fonte: O Globo
