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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que prorroga até 2031 o programa Gás do Povo, destinado a 15 milhões de famílias e que garante a gratuidade de um botijão de gás de cozinha de até 13 quilos.
Criado em 2021, o programa perderia a validade neste mês caso não fosse renovado. O benefício oferece um voucher para a recarga de botijões de 13 quilos a famílias do Bolsa Família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
Os preços de referência usados no reembolso do governo aos revendedores variam conforme o estado. A quantidade de recargas anuais fica entre quatro e seis por família, de acordo com o número de integrantes.
No Orçamento de 2027, o governo reservou R$ 7,6 bilhões para custear o programa no próximo ano. A previsão ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo.
Podem participar famílias inscritas no Cadastro Único, com registro atualizado há pelo menos 24 meses e renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. A retirada deve ser feita pelo responsável familiar em uma revendedora de gás liquefeito de petróleo credenciada pelo governo.
Para retirar o botijão, o beneficiário precisa apresentar um documento que comprove a inscrição no Cadastro Único, como o cartão bancário do Bolsa Família ou o cartão bancário da Caixa Econômica Federal, conforme as regras do contrato da União com o banco.
Famílias com duas ou três pessoas têm direito a quatro auxílios por ano, com validade de três meses para cada vale. Para famílias com quatro ou mais integrantes, são seis auxílios anuais, com validade de dois meses cada.
Fonte: O Globo