Promotores apoiam financiamento da PEC da Segurança, mas temem perda de espaço do MP

Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo elogiaram mecanismos de financiamento e integração previstos na PEC da Segurança, aprovada pelo Senado em 3 de novembro, mas demonstraram preocupação com um possível esvaziamento do papel do Ministério Público nas investigações.

A proposta endurece o combate a facções criminosas e milícias, define atribuições da Polícia Federal, amplia o escopo da Polícia Rodoviária Federal e reforça a possibilidade de ações integradas entre forças federais, estaduais e municipais.

O promotor Juliano Atoji afirmou que a previsão de força-tarefa intergovernamental pode reduzir o reconhecimento da atuação dos ministérios públicos. Segundo ele, o Gaeco coordenou operações recentes com a participação de órgãos parceiros.

Atoji também avaliou positivamente a vinculação de fundos de segurança pública e penitenciário, que, segundo ele, pode evitar o contingenciamento de recursos destinados a tecnologia e inteligência. Ele citou ainda a melhoria no abastecimento dos bancos de dados nacionais, permitindo consultas mais rápidas sobre antecedentes criminais.

O promotor Danilo Pugliesi disse que a PEC pode constitucionalizar e padronizar a integração entre os órgãos e o repasse de fundos federais. Para ele, a efetividade das regras dependerá de uma governança horizontal, com compartilhamento de informações desde o início das investigações.

Fábio Bechara, ex-integrante do Gaeco, afirmou que a liderança do presidente da República será necessária para garantir estabilidade à cooperação entre os entes federativos. Ele também defendeu a atuação de um executor à frente do Ministério da Segurança Pública.

Um promotor paulista que não quis se identificar mostrou ceticismo sobre a integração. Ele citou a Operação Carbono Oculto, que investigou a infiltração do PCC no setor de combustíveis e na Avenida Faria Lima, e afirmou que houve disputa de protagonismo entre os órgãos durante a divulgação dos resultados.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública Mário Sarrubbo afirmou que o crime organizado se internacionalizou enquanto as forças estaduais atuavam de forma isolada. Segundo ele, a PEC institucionaliza a integração e reduz o risco de contestação da validade de provas em operações com participação conjunta de polícias, Ministério Público, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: O Globo