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O governo prepara medidas para reduzir o temor de empresários com a entrada em vigor da Reforma Tributária em janeiro e evitar que a transição provoque pressões inflacionárias no curto prazo.
A área econômica avalia que empresas podem reajustar preços preventivamente por causa das dúvidas sobre o funcionamento do novo sistema e da dificuldade de calcular seus efeitos sobre os custos. A intenção é adotar ações para reduzir esse risco.
O governo também pretende ampliar os esclarecimentos sobre as regras e buscar soluções para diminuir as incertezas operacionais dos contribuintes. Entre as medidas está um programa de conformidade específico, com a garantia de que erros cometidos de boa-fé não resultarão em punições.
A área econômica resiste ao adiamento do cronograma, apesar do aumento da pressão do setor privado nesta semana. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou carta aos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, pedindo a postergação por um ano e a manutenção de 2027 como período de testes.
A avaliação majoritária no Executivo é que o adiamento poderia ampliar a pressão de grupos de interesse, aumentar o risco de novas exceções e comprometer a implementação das mudanças. Segundo integrantes do governo, parte das reclamações empresariais também está relacionada ao atraso na adaptação de empresas que esperavam a vitória da candidatura de Flávio Bolsonaro.
O oposicionista criticava a reforma e defendia mudanças nas regras aprovadas pelo Congresso. A campanha também cogitava não implementar o Split Payment, sistema de divisão automática dos novos tributos, e restringir a reforma ao plano federal, deixando de aplicar a parte que envolverá estados e municípios a partir de 2029.
Fonte: O Globo
