A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou nesta quarta-feira uma carta aos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, pedindo o adiamento do início efetivo da reforma tributária, previsto para janeiro de 2027.
A entidade também solicitou que o período de testes continue durante todo o ano de 2027. Entre os motivos citados estão a regulamentação incompleta e instável da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a falta de regras para o Imposto Seletivo e mudanças frequentes em notas técnicas do governo.
A CNI mencionou ainda instabilidades na plataforma de apuração, a indisponibilidade de módulos de créditos e dificuldades na integração de sistemas empresariais com plataformas públicas. Segundo a entidade, também há problemas relacionados a documentos fiscais e operações específicas.
A confederação alertou para o risco de penalizações por erros operacionais durante a adaptação, especialmente entre empresas de menor porte. Na área econômica, há resistência ao adiamento, embora fontes reconheçam que alguns sistemas ainda não estão totalmente prontos e operacionais.
De acordo com essas fontes, empresas que agirem de boa-fé não deverão enfrentar problemas ou punições por erros. A avaliação inclui a possibilidade de criar um programa de conformidade específico para a reforma tributária.
A carta foi enviada uma semana depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) definir em 11,3% a alíquota da CBS, tributo que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI. O documento da CNI não menciona a decisão.
Fonte: O Globo