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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu os pedidos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a implementação do fim da escala 6x1 na audiência de conciliação marcada para 10 de novembro de 2026.
A audiência foi convocada em uma decisão relacionada a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As duas entidades questionam a nova jornada de trabalho.
A CNI pediu a suspensão da redução de jornada para contratos de trabalho, acordos e convenções coletivas vigentes antes da promulgação da emenda. A entidade também quer que o fim da escala 6x1 não seja aplicado a micro e pequenas empresas até a regulamentação específica para essas companhias.
A confederação solicitou ainda que o STF permita ampla negociação coletiva sobre regimes diferenciados de compensação, escala e jornada, sem obrigar as empresas a seguir a regra que prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
A CNC não questiona a redução da jornada para 40 horas semanais nem os dois dias de descanso, mas o prazo de adaptação. Conforme o cronograma informado, a primeira etapa, com redução para 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro, enquanto a entidade pede que essa fase tenha início em 16 de outubro de 2027.
A segunda etapa prevê a redução para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, a partir de dezembro de 2027. Dino também determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem, em até cinco dias, respostas à ação da CNI.
Fonte: O Globo