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sexta-feira, 06 de novembro de 2026

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CONTEXTO

Advogado representa o cliente no processo, não uma corrente política; entenda a diferença

A atuação de um advogado no processo é em favor do cliente; normas da OAB não a definem como representação de um campo ideológico.

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Ao dizer que Jeffrey Chiquini “não representa a direita”, Eduardo Bolsonaro questionou a atuação política do advogado, mas elogiou sua defesa de Filipe Martins. A declaração, feita em vídeo publicado em 5 de novembro de 2026, reúne duas funções diferentes: a representação jurídica de um cliente e a identificação com um campo ideológico.

O Estatuto da Advocacia define o advogado como profissional indispensável à administração da Justiça. No processo, sua função é postular uma decisão favorável ao cliente e contribuir para o convencimento do julgador. Isso significa atuar em favor da parte representada, não falar em nome de uma corrente política ou de todos os que compartilham determinada ideologia.

O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também prevê liberdade e independência profissional. Ao exercer o mandato recebido do cliente, o advogado atua como patrono da parte e escolhe a orientação que considera adequada à causa. Nesse contexto, “mandato” se refere à representação jurídica, não a um cargo eletivo. A norma distingue a responsabilidade profissional no processo de uma eventual posição política pessoal.

O vínculo de Chiquini com a defesa de Martins aparece em registro do Supremo Tribunal Federal (STF): em termo de audiência de 13 de agosto de 2025, ele foi identificado como advogado do réu, ao lado de outro defensor. O documento confirma sua atuação naquele processo, mas não o apresenta como representante de um grupo ou de uma corrente política.

As funções também podem coexistir. A Agência Câmara informou em 4 de outubro de 2026 que Chiquini foi eleito deputado federal pelo Paraná pelo Novo, com 425.399 votos, equivalentes a 6,84% dos válidos. A atuação parlamentar é distinta da advocacia: uma decorre do mandato político; a outra, da representação de um cliente em uma causa.

O contexto da troca de críticas foi uma acusação feita por Chiquini contra integrantes do grupo Quinto Elemento, a quem associou a uma campanha favorável a Daniel Vorcaro. Eduardo questionou a atuação política do advogado e, na mesma resposta, elogiou a defesa de Martins. A reportagem sobre os vídeos ressalvou que as mensagens e gravações apresentados por Chiquini, por si sós, não comprovam o envolvimento dos nomes citados no suposto esquema.

Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF em 16 de dezembro de 2025. Em abril de 2026, a Corte informou que determinou o início do cumprimento das penas após o trânsito em julgado para todos os réus. Esses dados descrevem o andamento judicial; a discussão sobre quem um advogado representa politicamente é outra questão e não altera a função profissional prevista nas normas da advocacia.

Fontes: Diário do Centro do Mundo; Presidência da República — Estatuto da Advocacia e da OAB; Conselho Federal da OAB — Código de Ética e Disciplina; Supremo Tribunal Federal — termo de audiência da AP 2693; Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal; Agência Câmara de Notícias

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