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Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para ajustar as regras do fim da escala 6x1 deve ser enviada ao Senado nesta quinta-feira (5) para a coleta de assinaturas. O texto prevê duas alterações na emenda aprovada e promulgada pelo Congresso em 16 de outubro.
A primeira mudança amplia a possibilidade de criação, por lei, de regimes diferenciados de jornada e descanso. A proposta retira os limites atualmente previstos para esses regimes, permitindo regras específicas para atividades com jornadas mais extensas e folgas seguidas, como as de petroleiros e aeroviários.
A PEC não define quais categorias terão regime especial nem as condições aplicáveis. Esses pontos dependerão de uma lei posterior.
A segunda alteração trata de trabalhadores que já cumprem jornadas semanais iguais ou inferiores a 40 horas. Pelo novo texto, essas jornadas poderão ser distribuídas em até cinco dias por semana, respeitado o limite de oito horas diárias, garantindo os dois dias de descanso previstos na emenda.
A emenda aprovada estabelece a substituição da escala 6x1 pela 5x2 a partir de 16 de dezembro, sem redução salarial. Na mesma data, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas e, um ano depois, passará para 40 horas.
A proposta foi articulada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que deve ser o relator. A autoria deve ficar com o senador Renan Filho (MDB-AL). Para começar a tramitar, a PEC precisa de 27 assinaturas, o equivalente a um terço dos 81 senadores.
O objetivo é aprovar o texto no Senado e na Câmara antes de 16 de dezembro. Se for aprovada, a PEC entrará em vigor na data de sua publicação.
Segundo técnicos a par do assunto, o texto enxuto busca evitar a reabertura da discussão sobre o fim da escala 6x1. Parlamentares da oposição avaliam apresentar emendas para alterar a transição e ampliar o prazo de adaptação do setor produtivo.
O governo também trabalha na edição de um decreto para regulamentar a nova jornada. A previsão, segundo o conteúdo, é que os acordos coletivos em vigor sejam revistos apenas nos pontos relacionados à jornada e à escala, com possibilidade de manutenção das demais cláusulas.
Fonte: O Globo
