A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira, 25 de setembro, uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para levar ao plenário da Corte uma discussão sobre indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro.
O caso ganhou relevância após mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, indicarem o interesse de pessoas próximas ao ministro Kassio Nunes Marques no resultado de processos relacionados à mesma controvérsia jurídica.
Gilmar quer transferir ao plenário o julgamento de um recurso da União que discute a necessidade de perícia individual para comprovar o prejuízo de cada usina provocado pelo controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). A questão também envolve situações em que os critérios de indenização já foram definidos por sentença transitada em julgado.
Segundo o ministro, a análise pelo plenário ajudaria a uniformizar o entendimento do STF sobre o alcance do Tema 826 da repercussão geral. A questão de ordem será julgada no plenário virtual da Segunda Turma entre 25 de setembro e 2 de outubro.
As mensagens atribuídas ao celular de Vorcaro também revelaram um contrato do Banco Master com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que tem entre seus integrantes Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O acordo previa honorários de 5% sobre valores recebidos pelo banco em 12 processos envolvendo indenizações ligadas ao antigo IAA. Os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões caso fossem liberados cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos.
Newton e Camilla aparecem nas conversas como integrantes da chamada "Turma do KN", expressão usada por assessores de Vorcaro e associada, segundo as mensagens, a Nunes Marques. O ministro afirma que o julgamento em que votou não envolvia o Banco Master e que nunca votou a favor de Vorcaro ou da instituição.
O processo em análise foi apresentado pela União e tem a Raízen Energia e outros como partes recorridas. Se a Segunda Turma aceitar a questão de ordem, os dez ministros que atualmente compõem o STF deverão uniformizar o entendimento sobre a exigência de perícia individual.
Fonte: O Globo