A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (25) uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para levar ao plenário da Corte uma disputa sobre indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro.
O caso ganhou relevância após mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, indicarem o interesse de pessoas próximas ao ministro Kassio Nunes Marques no resultado de processos relacionados à mesma controvérsia jurídica.
O processo discute se cada usina precisa passar por perícia individual para comprovar o prejuízo causado pelo controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), mesmo quando os critérios de indenização já tiverem sido definidos em decisão judicial definitiva.
Segundo Gilmar Mendes, o julgamento pelo plenário é necessário para uniformizar a interpretação do STF sobre o alcance do Tema 826 da repercussão geral. A questão de ordem será analisada no plenário virtual da Segunda Turma entre 25 de setembro e 2 de outubro.
As mensagens atribuídas a Vorcaro também mencionam um contrato do Banco Master com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que tem Camilla Ramos entre as integrantes. Ela é mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O acordo previa honorários de 5% sobre valores recebidos pelo banco em 12 processos de indenização ligados ao antigo IAA. Os pagamentos poderiam alcançar R$ 427 milhões caso fossem liberados cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos.
Newton e Camilla aparecem nas conversas como integrantes da chamada "Turma do KN", expressão que, segundo as mensagens, fazia referência a Nunes Marques. O ministro afirma que o julgamento citado não envolvia o Banco Master, mas tratava de uma tese jurídica de alcance geral, e declarou nunca ter votado a favor de Vorcaro ou do banco.
O recurso em análise foi apresentado pela União e tem a Raízen Energia e outras empresas como partes recorridas. Se a Segunda Turma aprovar a questão de ordem, os dez ministros do STF deverão decidir sobre a exigência de perícia individual.
Fonte: O Globo