A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para levar ao plenário uma discussão sobre indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro.
O caso ganhou relevância após mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, indicarem o interesse de pessoas próximas ao ministro Nunes Marques no resultado de processos relacionados à mesma controvérsia jurídica.
O processo discute se cada usina precisa passar por perícia individual para comprovar prejuízos causados pelo controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), mesmo quando os critérios de indenização já foram definidos em decisão judicial definitiva.
Gilmar Mendes defende que o plenário analise o tema para uniformizar a interpretação do STF sobre o alcance do Tema 826 da repercussão geral. A questão de ordem será julgada no plenário virtual da Segunda Turma entre 25 de setembro e 2 de outubro.
Segundo as mensagens extraídas do celular de Vorcaro, o Banco Master mantinha contrato com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que tem Camilla Ramos entre os integrantes. Ela é mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O acordo previa honorários de 5% sobre valores recebidos pelo banco em 12 processos envolvendo indenizações ligadas ao antigo IAA. O montante poderia chegar a R$ 427 milhões caso fossem liberados cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos.
Newton e Camilla aparecem nas conversas como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão usada por assessores de Vorcaro e associada, segundo as mensagens, a Nunes Marques. Em junho de 2025, Camilla comemorou com Vorcaro um voto do ministro sobre a controvérsia.
Nunes Marques afirmou que o julgamento citado não envolvia o Banco Master, mas tratava de uma tese jurídica de alcance geral. O ministro também declarou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do banco.
O processo em análise foi apresentado pela União e tem a Raízen Energia e outras empresas como partes recorridas. Se a Segunda Turma aprovar a questão de ordem, o plenário do STF decidirá sobre a exigência de perícia individual.
Fonte: O Globo