A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na sexta-feira (25), uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para levar ao plenário da Corte a discussão sobre indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro.
O processo trata da necessidade de perícia individual para comprovar o prejuízo de cada usina causado pelo controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), mesmo quando os critérios de indenização já foram definidos em decisão judicial definitiva.
Gilmar Mendes afirma que a análise pelo plenário pode uniformizar o entendimento do STF sobre o alcance do Tema 826 da repercussão geral. A questão será examinada no plenário virtual da Segunda Turma entre 25 de setembro e 2 de outubro.
O caso ganhou relevância após mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, indicarem o interesse de pessoas próximas ao ministro Kassio Nunes Marques em processos relacionados à mesma controvérsia.
As mensagens também mencionam um contrato do Banco Master com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que tem Camilla Ramos entre os integrantes. O acordo previa honorários de 5% sobre valores recebidos pelo banco em 12 processos envolvendo indenizações ligadas ao antigo IAA, com possibilidade de chegar a R$ 427 milhões caso fossem liberados cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos.
Newton Ramos, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e Camilla aparecem nas conversas como integrantes da chamada "Turma do KN", expressão que, segundo as mensagens, fazia referência a Nunes Marques. Em junho de 2025, Camilla teria comemorado com Vorcaro um voto do ministro sobre a controvérsia.
Nunes Marques afirma que o julgamento citado não envolvia o Banco Master, mas uma tese jurídica de alcance geral. O ministro também declarou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do banco.
O processo em análise foi apresentado pela União e tem a Raízen Energia e outras empresas como partes recorridas. Se a Segunda Turma aprovar a questão de ordem, os dez ministros que atualmente integram o STF deverão uniformizar o entendimento sobre a exigência de perícia individual.
Fonte: O Globo