A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para levar ao plenário da Corte um processo sobre indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro.
O caso envolve a necessidade de perícia individual para comprovar o prejuízo de cada usina causado pelo controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), mesmo quando os critérios de indenização já foram definidos em sentença transitada em julgado.
Gilmar Mendes defende que o plenário uniformize o entendimento do STF sobre o alcance do Tema 826 da repercussão geral. A questão será julgada no plenário virtual da Segunda Turma entre 25 de setembro e 2 de outubro.
A discussão ganhou relevância após mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, indicarem o interesse de pessoas próximas ao ministro Kassio Nunes Marques no resultado de processos relacionados à mesma controvérsia.
As mensagens também mencionam um contrato do Banco Master com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que inclui Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O acordo previa honorários de 5% sobre valores recebidos pelo banco em 12 processos de indenização ligados ao antigo IAA.
Newton e Camilla aparecem nas conversas como integrantes da chamada "Turma do KN", expressão que, segundo o material, fazia referência a Nunes Marques. O ministro afirmou que o julgamento citado não envolvia o Banco Master e declarou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do banco.
O processo em análise foi apresentado pela União e tem a Raízen Energia e outras empresas como partes recorridas. Se a Segunda Turma aprovar a questão de ordem, os dez ministros que atualmente integram o STF deverão uniformizar o entendimento sobre a exigência de perícia individual.
Fonte: O Globo