O Piauí sancionou, em setembro de 2026, três leis de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius Kalume (PT) voltadas à conscientização sobre epilepsia e esquizofrenia e à proteção dos direitos das pessoas com albinismo.
A Lei nº 9.117, de 3 de setembro, institui o Dia Estadual de Conscientização e Tratamento da Epilepsia e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A mobilização será realizada anualmente em 26 de março.
Também foi sancionada a Lei nº 9.127, de 15 de setembro, que cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, celebrado em 24 de maio. A medida busca ampliar a divulgação de informações e combater o preconceito relacionado à condição.
Já a Lei nº 9.115, de 2 de setembro, estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Entre as diretrizes estão a promoção da saúde, a inclusão social, o estímulo à inserção no mercado de trabalho e a capacitação de profissionais para atendimento especializado.
As três normas foram propostas por Kalume na Assembleia Legislativa do Piauí e passaram a integrar a legislação estadual após a sanção. O parlamentar defendeu que as medidas ampliam a visibilidade de temas relacionados à saúde, à inclusão e à garantia de direitos.
Fonte: Conecta Piauí