O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire das redes sociais, em até 24 horas, um vídeo sobre o caso Banco Master gravado no Palácio da Alvorada. A decisão liminar atende a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
O ministro também proibiu a campanha de utilizar ou reproduzir o material, total ou parcialmente, no horário eleitoral gratuito do rádio e da televisão. YouTube, Instagram, Facebook e X foram comunicados para remover as publicações.
Gravado em 3 de setembro, o vídeo foi publicado nos perfis de Lula informados à Justiça Eleitoral como canais oficiais da campanha. Na gravação, o presidente defende a investigação de todos os envolvidos no caso Master, sem “blindagem de ninguém”, e cobra transparência nas apurações.
A ação apresentada por Flávio Bolsonaro afirma que Lula praticou conduta vedada a agentes públicos ao usar a residência oficial da Presidência para produzir conteúdo de caráter eleitoral. As regras permitem gravações em residências oficiais por candidatos à reeleição, desde que o ambiente seja neutro e não sejam utilizados servidores ou recursos públicos.
Para Nunes Marques, há indícios de que a exigência de neutralidade não foi cumprida. O ministro apontou a presença da bandeira nacional, de um estandarte institucional e de outros elementos que, segundo sua avaliação preliminar, remetem ao exercício da Presidência.
A decisão não considerou irregular, por si só, o fato de a gravação ter ocorrido no Palácio da Alvorada. Nunes Marques afirmou que o ponto relevante é a presença de elementos associados ao poder público ou ao cargo ocupado.
O ministro também determinou a apuração das circunstâncias da produção. A Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social e o Gabinete de Segurança Institucional terão cinco dias para informar quem participou da gravação e apresentar os registros de acesso ao Alvorada.
Os órgãos deverão ainda informar se servidores, equipamentos ou serviços públicos foram usados na produção, edição ou legendagem do vídeo e apresentar documentos sobre o pagamento das despesas pela campanha.
O uso eleitoral do Palácio da Alvorada já foi analisado pelo TSE na campanha presidencial de 2022. Na ocasião, a Corte proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de fazer transmissões eleitorais com bens e serviços públicos de uso exclusivo do chefe do Executivo e, no ano seguinte, reconheceu conduta vedada em uma live realizada no palácio.
Fonte: O Globo