O governo Luiz Inácio Lula da Silva avalia como lidar com os R$ 2,5 bilhões pagos por empresas de apostas autorizadas caso decida proibir cassinos on-line ou todo o mercado de bets no Brasil.
Segundo interlocutores do Executivo, uma proibição total poderia levar à devolução dos valores pagos pelas empresas. Em uma restrição parcial, concentrada nos cassinos on-line, uma das alternativas seria discutir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com extensão do prazo das autorizações ou devolução de parte das outorgas.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que 85 autorizações foram concedidas até setembro de 2026, com pagamento de R$ 30 milhões por empresa. A regulamentação do setor entrou em vigor em 2025.
Parte do governo ainda considera possível endurecer as regras para conter abusos e reduzir os impactos das apostas. Há, porém, uma percepção de que Lula se aproxima de uma decisão mais ampla sobre o funcionamento das bets; o tema também foi mencionado pelo presidente em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
Mesmo com medidas como a proibição do uso de cartão de crédito e ações contra operadoras ilegais, o fluxo destinado às bets legais é estimado em R$ 60 bilhões. Bancos e empresas varejistas também têm demonstrado preocupação com os efeitos do setor.
As discussões internas incluem ainda a reação do Congresso Nacional, onde o segmento tem capacidade de mobilização entre parlamentares, e da população. Segundo a avaliação citada na matéria, mulheres e evangélicos tendem a apoiar uma eventual proibição.
Além das outorgas, uma restrição às bets afetaria a arrecadação pública. Relatório do Ministério da Fazenda aponta que o setor gerou R$ 9,95 bilhões em tributos federais em 2025 e R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização.
No mesmo ano, cerca de R$ 4,5 bilhões da receita bruta das apostas foram destinados a políticas públicas de seguridade social, esporte, educação e proteção do consumidor, conforme previsto em lei.
Fonte: O Globo