Os Estados Unidos e outros 14 países da América Latina e do Caribe querem classificar conjuntamente 24 grupos criminosos da região como organizações terroristas, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Para dar base legal à iniciativa, os governos pretendem recorrer ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), conhecido como Tratado do Rio.
Firmado em 1947 por cerca de 20 países das Américas e do Caribe, o Tiar foi criado como um pacto de segurança coletiva. Seu Artigo 3º estabelece que um ataque armado contra um Estado americano deve ser considerado um ataque contra todos os signatários.
O tratado foi concebido no início da Guerra Fria, quando Washington buscava conter a influência da União Soviética no chamado Hemisfério Ocidental. O texto também determina que os países-membros não ajam de forma incompatível com a Carta das Nações Unidas.
Ao longo das décadas, o Tiar foi acionado mais de 20 vezes, inclusive durante a Crise dos Mísseis de Cuba, em 1962, e após os ataques de 11 de setembro de 2001. Em 1982, durante a Guerra das Malvinas, os Estados Unidos apoiaram o Reino Unido e rejeitaram a aplicação do tratado em uma disputa territorial.
O mecanismo voltou a ser utilizado em 2019, durante a crise política na Venezuela. Na ocasião, os países signatários aprovaram medidas restritivas contra 29 integrantes do governo de Nicolás Maduro, sem que houvesse mobilização para uma intervenção militar.
Segundo comunicado divulgado por 15 países que integram o Escudo das Américas, a proposta atual inclui organizações do Brasil, México, Equador, Colômbia e Peru. A lista menciona o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, que já foram classificados como grupos terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e por países como a Argentina.
Os governos também querem pedir à Organização dos Estados Americanos a criação de um Órgão de Consulta, com base no Artigo 6º do Tiar. Se a iniciativa avançar, uma reunião de chanceleres poderá discutir sanções, restrições de viagens e outras ações coletivas contra as organizações.
Especialistas questionam a estratégia. Todd Robinson, ex-secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos para assuntos internacionais de narcóticos e aplicação da lei no governo Joe Biden, afirmou ao New York Times que medidas semelhantes adotadas nas décadas de 1980 e 1990 não produziram resultados e disse que organizações criminosas não são organizações terroristas.
Fonte: O Globo