Municípios de todo o país podem enviar a manifestação de interesse para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O prazo inicia após a publicação do edital e deve ser concluído em até 15 dias corridos. A iniciativa, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, busca fortalecer a agricultura familiar e garantir alimentos para programas sociais.
Para participar, os municípios precisam estar cadastrados no PAA e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A classificação será feita com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social, capacidade de execução do programa e situação de vulnerabilidade climática. Os gestores devem preencher um formulário eletrônico, apresentando dados do responsável, previsão de fornecedores e unidades recebedoras, além do volume de alimentos pretendido adquirir.
Os alimentos adquiridos serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias, além de equipamentos da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional. A seleção prioriza municípios com maior vulnerabilidade social e institucional, garantindo maior efetividade no uso dos recursos públicos. Ressalta-se que a manifestação não garante automaticamente os recursos, dependentes da disponibilidade orçamentária e aprovação técnica do MDS.
O PAA é uma das principais ações do governo federal para garantir a segurança alimentar, promovendo o desenvolvimento rural, renda, emprego e a redução do êxodo rural, fortalecendo a agricultura familiar e o abastecimento local.