Após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, entidades criticaram a medida. Elas alegam que a alteração promove "uso político e econômico da máquina pública".
O artigo 95 da LDO, vetado por Lula, autorizava doações de bens, valores ou benefícios pela administração pública a candidatos, sem configurar descumprimento das restrições eleitorais. O governo afirmou que o dispositivo violava a Lei das Eleições ao abrir exceção para doações durante o período eleitoral.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, destacou que a medida concentra poder nas mãos de políticos do Legislativo e Executivo, facilitando o uso da máquina pública para beneficiar candidatos e prejudicar a concorrência igualitária. Ela projeta que a Procuradoria Geral da República deverá atuar para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Já a Transparência Internacional reforçou que a liberação de recursos parlamentares pode desequilibrar o processo eleitoral, beneficiando certos políticos e aprofundando a exclusão de grupos marginalizados, como mulheres, em futuras eleições.
Essa decisão impacta o cenário eleitoral de 2026, mantendo o risco de ampliação de práticas que podem comprometar a transparência e a igualdade no pleito.