O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, determinando uma nova retotalização de votos no Ceará. A decisão manteve a cassação do mandato de Freire, que também ficará inelegível.
O tribunal condenou o ex-deputado por gastos de campanha considerados ilícitos, que totalizaram cerca de R$ 1,6 milhão. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) havia decidido excluir os votos de Freire do quociente eleitoral, permitindo a contabilização para seu partido, mas o TSE reverteu essa interpretação.
Com a anulação dos votos, o cálculo do quociente eleitoral será refeito, podendo resultar na perda de uma cadeira na Câmara dos Deputados para o União. A decisão também impacta o cenário político estadual, podendo alterar a composição da bancada cearense.
A cassação de Heitor Freire foi confirmada em 2024 pelo TRE-CE, após identificar que ele não conseguiu comprovar R$ 618 mil em gastos de campanha e que destinou mais de R$ 1 milhão para serviços advocatícios e de contabilidade, valores superiores aos de outros candidatos do Ceará. A defesa do ex-deputado alegou que os serviços de advocacia e contabilidade foram compartilhados com outros candidatos do partido.
