O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) cancelar os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, determinando uma nova contagem de votos no Ceará. Com a decisão, Freire mantém a cassação e fica inelegível.
A condenação decorreu de gastos de campanha considerados ilícitos, que totalizaram aproximadamente R$ 1,6 milhão. O TSE também reverte uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia preservado os votos de Freire no quociente eleitoral, mantendo-os para seu partido. Agora, será necessário recalcular a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados do Ceará, com a possibilidade de o União perder uma cadeira.
A cassação de Freire foi decidida em 2024 pelo TRE-CE, após comprovação de gastos não comprovados de R$ 618 mil e despesas superiores a R$ 1 milhão com advocacia e contabilidade, valores acima de outros candidatos do estado. A defesa do ex-deputado negou irregularidades e alegou que os serviços advocatícios e de contabilidade foram compartilhados com outros candidatos do partido.