O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos obtidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022. A corte também manteve a cassação do mandato e declarou Freire inelegível por condenação relacionada a gastos de campanha considerados ilícitos, totalizando R$ 1,6 milhão.
O julgamento encerrou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que inicialmente havia preservado os votos de Freire, permitindo sua continuidade na soma do quociente eleitoral. A decisão do TSE, ao anular esses votos, obriga a uma nova retotalização no estado, podendo alterar a composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados.
Freire foi cassado pelo TRE-CE em 2024 por não comprovar gastos de campanha de R$ 618 mil e por despesas superiores a R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, considerados acima dos limites permitidos. A defesa do ex-parlamentar negou as irregularidades e alegou que os custos compartilhados com outros candidatos do partido não configurariam ilegalidades.
Com a nova decisão, o cenário eleitoral no Ceará pode sofrer alterações, incluindo possível perda de uma cadeira pelo partido União na Câmara, dependendo do resultado do novo cálculo do quociente eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
