O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a rejeição à revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. Por 8 votos a 2, os ministros confirmaram a tese jurídica que impede o recálculo de benefícios com base em salários anteriores a julho de 1994.
A decisão, tomada no Recurso Extraordinário 1.276.977, reafirma que os segurados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais definitivas ou provisórias publicadas até 5 de abril de 2024.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou contra os embargos de declaração, entendendo que não houve vícios na decisão anterior. Ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia seguiram o relator.
Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, votando pela suspensão dos processos relacionados à revisão da vida toda até uma decisão final do STF.
O imbróglio jurídico sobre o tema ainda não está totalmente encerrado. O julgamento de outra ação, a ADI 2.111, que trata da mesma questão, foi suspenso por pedido de destaque do presidente Edson Fachin e voltará a ser analisado em plenário físico, sem data definida.
Em março deste ano, o Supremo já havia decidido que os aposentados não têm o direito de optar pela regra de cálculo mais vantajosa para seus benefícios, anulando decisão anterior que permitia a revisão.
