A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão que negou a revisão da vida toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário 1.276.977.
Em novembro do ano passado, o STF já havia cancelado a tese jurídica que permitia a revisão. A Corte reafirmou que os aposentados que já recebem valores com base em decisões definitivas ou provisórias emitidas até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro.
A decisão foi tomada por 8 votos a 2, seguindo o relator Alexandre de Moraes. Ele negou os embargos de declaração, entendendo que não houve irregularidades na decisão anterior que rejeitou a revisão. Ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques acompanharam o relator.
Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, votando pela suspensão dos processos sobre a revisão da vida toda até uma decisão final do STF.
A questão ainda pode ter desdobramentos. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que também trata do tema, foi suspenso por pedido de destaque de Edson Fachin. O caso voltará a ser analisado pelo plenário físico, sem data definida.
Em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não podem optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício. A decisão anulou entendimento anterior que permitia a revisão. Ao julgar as regras previdenciárias de 1999 constitucionais, a maioria entendeu que a regra de transição é obrigatória.
