O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, manter a rejeição da revisão da vida toda para as aposentadorias do INSS. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (15), encerra a possibilidade de aposentados buscarem o recálculo do benefício com base em salários anteriores a julho de 1994.
A Corte já havia anulado a tese que permitia a revisão em novembro do ano passado. Na ocasião, o STF garantiu que os aposentados não precisariam devolver valores recebidos indevidamente até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a revisão.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos de declaração, argumentando que a decisão anterior não apresentava vícios. Ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques seguiram o voto do relator.
Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, votando pela suspensão dos processos relacionados à revisão até uma decisão final do plenário. O caso ainda pode ter desdobramentos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, cujo julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Fachin e será retomado fisicamente.
A regra anterior permitia que aposentados escolhessem o cálculo mais vantajoso para o benefício. Com a decisão do STF, as regras de transição de 1999 tornaram-se obrigatórias, impedindo essa opção.
