Pré-candidatos presidenciais de direita reagiram com veemência à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. A medida, anunciada neste sábado (10/05/2026), impede a aplicação da lei até que a Corte conclua sua análise. Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) criticaram diretamente o magistrado.
A suspensão ocorreu em uma execução penal ligada a uma condenada pelos atos de 8 de janeiro. Moraes justificou a decisão pela apresentação de ações pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede, que questionam a constitucionalidade da lei. O ministro citou a necessidade de "segurança jurídica" até uma deliberação do plenário do STF.
Flávio Bolsonaro classificou a ação de Moraes como uma "canetada burocrática" contra uma decisão do Congresso. "Mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo", declarou.
Romeu Zema acusou Moraes de "se considerar intocável" e de "atropelar o Congresso". "Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los", disse.
Ronaldo Caiado, em nota, considerou a suspensão "um ataque à democracia e à separação dos Poderes". "Uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional", afirmou.
O governo Lula não comentou a decisão. Parlamentares da base aliada, contudo, elogiaram a medida. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) celebrou a decisão, afirmando que "as decisões do ministro Alexandre de Moraes mantendo a execução integral de penas de golpistas condenados mostram que o retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado com a derrubada do veto do presidente Lula ao vergonhoso projeto". "O acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição. E é isso que o STF vai decidir", concluiu.