O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, em Brasília, o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games, criado pela Lei nº 14.852, de 2024. A medida foi apresentada junto a um pacote de incentivos para ampliar o financiamento, a formação profissional e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil.
Entre as iniciativas anunciadas estão chamadas públicas para o setor, acesso a linhas de crédito com juros reduzidos e o uso de mecanismos de fomento já existentes, como o Fundo Setorial do Audiovisual e a Lei Rouanet.
Segundo informações divulgadas pelo governo, a Agência Nacional do Cinema deverá propor a redução do valor mínimo e das taxas de juros de empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual destinados ao segmento. O Ministério da Cultura também prevê duas chamadas públicas de R$ 50 milhões para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento, além de apoiar a produção, o lançamento e a comercialização de jogos brasileiros independentes.
O pacote inclui ainda uma linha específica da Lei Rouanet para o desenvolvimento de games brasileiros e uma proposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para uma chamada pública de R$ 200 milhões da Finep, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O Marco Legal dos Games reconhece o desenvolvimento de jogos eletrônicos como atividade cultural e prevê políticas de fomento, apoio à produção independente e formação de profissionais. A legislação também estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes no uso de jogos eletrônicos.
Fonte: Conecta Piauí