O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (10/5/2026) a aplicação da Lei da Dosimetria, norma que altera o cálculo de penas, até que a Corte analise o mérito das ações que questionam sua constitucionalidade. A decisão, tomada em um caso de execução penal relacionado aos atos de 8 de janeiro, gerou reações imediatas de pré-candidatos presidenciais da direita, que criticaram a medida e miraram o magistrado na pré-campanha eleitoral.
Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) divulgaram notas e declarações classificando a decisão como um ataque ao Congresso e à democracia. Flávio Bolsonaro a chamou de "canetada burocrática" e lamentou o que considera mais um abalo à democracia. Romeu Zema acusou Moraes de "atropelar o Congresso" e desrespeitar representantes eleitos. Ronaldo Caiado afirmou que a suspensão é "um ataque à democracia e à separação dos Poderes" e uma "queda de braço" inaceitável.
A decisão de Moraes ocorreu após o STF receber ações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação Psol/Rede questionando a constitucionalidade da lei. O ministro considerou a apresentação dessas ações como "fato processual novo e relevante", recomendando a suspensão "por segurança jurídica" até uma definição do colegiado, sem, no entanto, indicar um prazo para o julgamento do mérito.
Parlamentares da base do governo Lula elogiaram a decisão. A deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) celebrou que "o retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado" e afirmou que "o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comentou o caso até o momento.
Fonte: O Globo