O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que trata do cálculo de penas, até que a Corte analise o texto. A decisão, tomada no sábado, 10 de maio de 2026, em um caso de execução penal relacionado aos atos de 8 de janeiro, gerou forte reação de pré-candidatos presidenciais da direita. Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) criticaram a medida e miraram o magistrado em suas falas.
Flávio Bolsonaro classificou a decisão como uma "canetada burocrática" contra uma lei aprovada pelo Congresso. "Mais uma vez, a democracia fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo", declarou.
Romeu Zema acusou Moraes de "atropelar o Congresso" e de "se considerar intocável". "Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los", afirmou.
Ronaldo Caiado, em nota, considerou a suspensão "um ataque à democracia e à separação dos Poderes". "Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura", disse.
A decisão de Moraes ocorreu após a apresentação de ações pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede questionando a constitucionalidade da lei. O ministro recomendou a suspensão "por segurança jurídica" até uma definição do colegiado, mas não indicou prazo para análise do mérito.
Parlamentares da base do governo Lula elogiaram a decisão. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) afirmou que "as decisões do ministro Alexandre de Moraes mantendo a execução integral de penas de golpistas condenados mostram que o retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado". "O acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição. E é isso que o STF vai decidir", declarou.
Fonte: O Globo