A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que prevê um fundo de até R$ 5 bilhões para o setor. O projeto de Lei (PL) 2780/24 institui um comitê para definir os minerais críticos e estratégicos do país, além de oferecer incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. Ele apoiará projetos considerados prioritários pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).
A exploração de minerais como as terras raras, essenciais para tecnologias como carros elétricos e defesa, gerou debate sobre a soberania nacional. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas apenas 25% do território foi mapeado.
Deputados criticaram a falta de clareza sobre a participação do capital estrangeiro e a ausência de uma empresa estatal para agregar valor. O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que o projeto assegura a soberania ao limitar a exportação de minério bruto e incentivar o desenvolvimento tecnológico no país.
O texto também inclui a previsão de consulta e consentimento prévio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.