Congresso deve derrubar veto de Lula sobre redução de penas

O Congresso Nacional tem votos suficientes para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que trata da dosimetria de penas. A votação está prevista para esta quinta-feira (30 de abril de 2026) em sessão conjunta de deputados e senadores.

Aliados do governo admitem falta de articulação política para manter o veto, considerando a decisão como provável. A avaliação interna é de que a oposição possui o número necessário para reverter a decisão presidencial.

O projeto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro, impõe uma nova derrota ao governo, que já sofreu com a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrantes da base governista indicam que não haverá esforço relevante para segurar a decisão de Lula, com a possibilidade de reversão dos vetos sendo vista como um revés político para o Planalto.

Parlamentares articulam a aprovação de um novo projeto para evitar efeitos colaterais da derrubada do veto, que poderiam beneficiar condenados por outros crimes, como homicídio e estupro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou apoio à derrubada do veto, argumentando que o STF poderá fazer a reinterpretação das penas. A oposição vê o movimento como um recado político do Congresso ao Planalto.