Congresso analisa vetos de Lula sobre dosimetria de penas nesta quinta

O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (1/5/2026) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto que altera a dosimetria de penas. A proposta pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto estabelece que condenações por crimes de mesma natureza não serão somadas, aplicando-se apenas a pena mais grave. Além disso, flexibiliza critérios para progressão de regime, permitindo avanço após o cumprimento de 16,6% da pena para condenados com bom comportamento.

Lula vetou integralmente o texto em dezembro do ano passado, alegando violação de princípios constitucionais e interferência do Legislativo sobre o Judiciário. Contudo, aliados do presidente preveem a derrubada dos vetos pela maioria absoluta de deputados e senadores.

Caso os vetos sejam derrubados, o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro pode ser significativamente reduzido. Estimativas indicam que o período pode cair de 5 anos e 11 meses para 3 anos e 3 meses, ou até menos, dependendo da aplicação dos critérios legais, o que possibilitaria sua soltura no início de 2029.

A base governista admite falta de articulação para manter os vetos, o que pode representar mais uma derrota para o governo.