Favoritos e preferências ficam neste navegador, sem precisar de cadastro.
O governo federal suspendeu por 200 dias 3,4 milhões de multas emitidas por falta de pagamento do pedágio eletrônico no sistema free flow. A medida, anunciada nesta terça-feira, visa dar um prazo para que motoristas regularizem débitos e paguem as tarifas sem as penalidades.
Durante o período de suspensão, que vai até 16 de novembro, motoristas que quitarem os débitos atrasados poderão recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, as tarifas em aberto, acrescidas de multa por atraso, deverão ser pagas.
O ministro dos Transportes, Guilherme Boulos, afirmou que a suspensão é uma questão de justiça, pois muitos motoristas foram multados por falta de informação sobre o sistema free flow. "Ninguém em sã consciência troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200", disse Boulos, ressaltando que a inovação tecnológica deve beneficiar o cidadão.
Durante os 200 dias, também fica proibida a aplicação de novas multas por não pagamento de pedágio eletrônico. As concessionárias que administram os pedágios terão 100 dias para ajustar seus sistemas, integrar dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e melhorar a sinalização dos pórticos de cobrança.
As informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico serão centralizadas no aplicativo CNH do Brasil, permitindo ao usuário consultar e pagar as tarifas em um único ambiente digital. Para quem já pagou a multa e a tarifa de pedágio, será possível solicitar o ressarcimento do valor da multa junto ao órgão de fiscalização responsável.
A infração por evasão de pedágio, prevista no Artigo 209-A do CTB, é classificada como grave, gerando multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O sistema free flow opera com pórticos que leem etiquetas eletrônicas (TAGs) ou placas de veículos, com prazo de 30 dias para pagamento após a passagem sem TAG.