O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá no dia 8 de abril se a eleição para o governo do Rio de Janeiro será direta, com voto popular, ou indireta, escolhida pelos deputados estaduais. O presidente do STF, Edson Fachin, comunicou a data da decisão nesta segunda-feira (30).
A definição busca garantir segurança jurídica e estabilidade institucional no processo sucessório do estado. O caso se tornou complexo após a renúncia do governador Cláudio Castro e decisões conflitantes no próprio STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na semana passada, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu uma eleição indireta, atendendo a um pedido que defendia o voto direto. A decisão de Zanin divergiu de uma outra do STF que validava a eleição indireta. Zanin classificou a renúncia de Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Até a resolução final pelo STF, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assume o cargo interinamente. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já havia eleito um novo presidente que assumiria o governo, mas a votação foi anulada pelo Tribunal de Justiça.
O vácuo no governo se iniciou com a renúncia de Cláudio Castro, que buscava concorrer ao Senado. A linha sucessória foi afetada pelas saídas do vice-governador Thiago Pampolha e do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Em paralelo, o TSE condenou Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos, impedindo-o de disputar eleições até 2030, devido a abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. O ex-governador recorrerá da decisão.
Fonte: Agência Brasil