O Senado aprovou em dois turnos, na quarta-feira (14 de outubro de 2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2026/10/senado-aprova-fim-da-escala-6x1?utm_source=openai))
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, o que abre caminho para a adoção da escala 5x2. A redução da jornada será gradual: passará para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda constitucional e chegará a 40 horas 14 meses depois, sem redução salarial. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/senado-aprova-fim-da-6x1-em-primeiro-turno?utm_source=openai))
Como a proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto votado pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. As novas regras não entram em vigor imediatamente, pois dependem da conclusão dessa etapa e dos prazos de transição previstos na PEC. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2026/10/senado-aprova-fim-da-escala-6x1?utm_source=openai))
A proposta também determina que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal sejam aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem diminuição salarial. O texto prevê ainda que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para preservar níveis de emprego e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/senado-aprova-fim-da-6x1-em-primeiro-turno?utm_source=openai))
Fonte: Conecta Piauí